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Termos de Serviço

Última atualização: 9 de março de 2026

Aceitação dos Termos

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Obrigações do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, você se compromete a cumprir todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Não pode utilizar nossos serviços para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais. Você se compromete a não transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial. Não pode tentar contornar medidas de segurança ou acessar sistemas sem autorização. Qualquer violação destas obrigações pode resultar em suspensão imediata de sua conta. Você também concorda em fornecer informações precisas e atualizadas quando solicitado. Entendemos a importância de uma utilização responsável e esperamos que todos os utilizadores mantenham padrões éticos elevados.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e materiais disponibilizados através dos nossos serviços são propriedade nossa ou de nossos fornecedores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual internacionais. Isso inclui, mas não se limita a, software, código-fonte, bases de dados, textos, gráficos, ícones, imagens e design. Você recebe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar nossos serviços exclusivamente para fins pessoais e comerciais legais. Não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados sem consentimento expresso. A engenharia reversa, descompilação ou tentativa de descobrir o código-fonte é expressamente proibida. Violações de direitos autorais serão tratadas rigorosamente. Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e esperamos que você faça o mesmo. Qualquer conteúdo gerado por você permanece sua propriedade, mas você nos concede direitos para utilizá-lo conforme necessário para operar os serviços.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não somos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de usar nossos serviços. Isso inclui perda de dados, lucros cessantes ou qualquer outro dano, mesmo se tivermos sido informados da possibilidade de tais danos. Nossos serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros. Você utiliza os serviços por sua conta e risco. A responsabilidade total por qualquer reclamação não deve exceder o montante pago por você nos últimos doze meses. Alguns territórios não permitem a exclusão de certas garantias, portanto, algumas destas limitações podem não se aplicar a você. Compreendemos que você confia em nossos serviços e nos empenhamos em manter a mais alta qualidade.

Rescisão de Serviços

Você pode rescindir sua conta a qualquer momento seguindo o procedimento designado em nossas configurações de conta. Após rescisão, você perderá acesso a todos os serviços e dados associados à sua conta. Podemos rescindir sua conta ou suspender seus direitos de acesso imediatamente, sem aviso prévio, se detectarmos violação destes termos ou comportamento prejudicial. Causas para rescisão incluem, mas não se limitam a, atividades ilegais, abuso de sistema, ou violação de políticas de privacidade e RGPD. Mesmo após rescisão, certas disposições destes termos permanecerão em vigor, incluindo limitações de responsabilidade e propriedade intelectual. Você é responsável por fazer backup de seus dados antes da rescisão, pois não garantimos retenção de dados após o encerramento da conta. Compreendemos que as circunstâncias mudam, e oferecemos opções flexíveis para gerenciar sua conta conforme suas necessidades evoluem.

Conformidade com Regulamentações

Nossos serviços são operados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras leis aplicáveis de proteção de dados. Ao utilizar nossos serviços de rastreamento e análise, você concorda em cumprir todas as leis de privacidade relevantes em sua jurisdição. Você é responsável por obter consentimento apropriado dos utilizadores finais antes de implementar rastreamento através de ferramentas como Google Analytics 4 e Hotjar. Você deve manter políticas de privacidade transparentes e informar os utilizadores sobre cookies e rastreamento de comportamento. Recomendamos revisar regularmente nossas políticas de conformidade e documentação de RGPD. Entendemos que a conformidade regulatória é crítica e oferecemos recursos educacionais para ajudá-lo a implementar rastreamento responsável e legal.

Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir mudanças em nossas operações, conformidade regulatória ou outras considerações. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização correspondente. Você será responsável por revisar regularmente estes termos para estar ciente de qualquer mudança. O uso contínuo dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos. Se qualquer alteração for inaceitável para você, você tem a opção de rescindir sua conta. Comprometemo-nos a comunicar mudanças significativas com antecedência razoável sempre que possível. Valorizamos seu feedback e encorajamos você a nos contactar se tiver preocupações sobre alterações aos nossos termos.